[CANCELADO] Devolução dos manuais escolares dos 2º e 3º ciclos

Cancelamento da devolução dos manuais

Informamos os Encarregados de Educação que a devolução dos manuais escolares, nas datas anteriormente divulgadas, encontra-se suspensa até novas orientações.

 
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Ao abrigo do disposto no n.o 4 do art.o. 5.o da Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual e no Despacho n.o 6352/2020 de 16 de junho, dever-se-á proceder à devolução dos manuais escolares disponibilizados gratuitamente a partir da Plataforma Mega. Assim sendo, solicita-se que consultem o documento em anexo.

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